Nesta terça-feira (13), a senadora Kátia Abreu (Sem Partido/TO), apresentou, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2017 que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A matéria tem sido tratada no âmbito da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM) que desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

Organização Internacional para as Migrações (OIM) já ajudou a cerca de 13 mil pessoas a sair dos centros de detenção na Líbia e 8 mil no Níger. Os esforços fazem parte de um trabalho intensificado para impedir abusos contra refugiados e migrantes nas rotas do Mediterrâneo, incluindo o tráfico de escravos na Líbia. Segundo a organização, ainda há cerca de 15 mil pessoas nessas instalações.

Entre ações na Justiça, inquéritos policiais e investigações do Ministério Público Federal (MPF), há no Brasil 225 casos de tráfico de pessoas na mira das autoridades. Além disso, já houve 15 condenações judiciais. Em geral, segundo relatório produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016, as principais vítimas desse tipo de crime são levadas para atividades como a exploração sexual e o trabalho forçado.

O número de desaparecidos entre crianças e adolescentes aumentou em 13% este ano no Estado. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Conforme o balanço, de janeiro a setembro deste ano, 545 menores sumiram em Mato Grosso. Já no ano passado, no mesmo período, o total de boletins de ocorrências envolvendo esses casos chegou a 482.

O Centro de Abordagem 24 horas da Fundação de Ação Social (FAS) já localizou 17 pessoas, dos 137 avisos de desaparecidos emitidos entre 1º de janeiro e 12 de abril deste ano. O principal público do órgão é o auxílio aos moradores de rua, mas também atua na localização de desaparecidos em Curitiba.