O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informa que foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/01), a Lei n. 13. 812, de 16 de março de 2019 que, institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Com ênfase à Campanha de Prevenção a Desaparecimento de Crianças no Litoral, a Delegacia Móvel da Polícia Civil de Santa Catarina estará na Ilha de Santa Catarina a partir desta segunda-feira (7). A ação integra a Operação Veraneio, iniciativa da Polícia Civil que destinou 436 policiais para atuar em 36 municípios.

Convênio vai ajudar Rondônia no processo do inquérito policial eletrônico.
    
 

A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou parecer pela prejudicialidade do PLS 328/2018, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, e o membro da Comissão de Assuntos Sociais da autarquia Ricardo Paiva reuniram-se na tarde desta quarta-feira (7) com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, que é coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do tribunal. No encontro, os representantes do CFM pediram o apoio da ministra para ações de combate ao desaparecimento de crianças, especialmente para a efetivação do cadastro nacional. “O resultado foi muito positivo. A ministra ficou sensibilizada com nossos argumentos e se mostrou comprometida e disposta a ajudar”, avaliou o presidente do CFM, Carlos Vital.