A senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi designada, nesta terça-feira (19), relatora da sugestão 1/2015 que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, articulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ensinar e debater nas escolas sobre sexualidade e gênero, para além dos aspectos biológicos, pode contribuir de forma eficaz para a redução da violência sexual contra crianças e adolescentes. A afirmação é da doutora em educação Maria América Ungaretti, representante no Brasil da Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, Pornografia Infantil e Tráfico de Crianças para Propósitos Sexuais), uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2017 foi aprovado com emenda de redação da relatora, senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). A matéria tem sido tratada no âmbito da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM) que desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o tribunal tem um papel proativo no tocante a desaparecimento de crianças no estado. Tal temática do enfrentamento e a prevenção ao desaparecimento infantil foram os pontos mais importantes tratados durante uma reunião que celebrou o início à Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei nº 12.393/2011. A ação vai até o próximo dia 31. Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa.

Mulheres submetidas à exploração sexual e trabalhadores sem direitos vivendo em condição análoga à escravidão são algumas das situações derivadas do tráfico de pessoas. Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro tem lançado, desde 2006, planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Neste momento, o 3º plano nacional está em construção. Como parte desse processo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizam consulta pública sobre o tema que segue aberta a contribuições até sexta-feira (18).