O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, decidiu nesta segunda (25) ativar o posto de fiscalização e autorização de viagens do Juizado da Infância e Juventude Infracional (Jiji), no aeroporto internacional Eduardo Gomes.

O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros.

A Polícia Civil de Minas Gerais  promove a partir desta sexta (19) a Semana da Esperança, uma ação em atenção ao Dia Internacional da Criança Desaparecida, lembrado no mundo inteiro no dia 25 de maio. Para marcar a data, a Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida distribuirá aos servidores e aos usuários do serviço um laço de fita verde, como símbolo da esperança por encontrar as crianças desaparecidas.

Familiares e amigos das duas crianças que estão desaparecidas deste a última sexta-feira, 28, realizaram uma passeata na manhã desta quarta-feira, 3, no final de linha do bairro de Valéria. Eles tentam localizar Sofia, 1 ano, e Luna, 5 anos, que estão sumidas desde o assassinato dos seus pais.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2017 foi aprovado com emenda de redação da relatora, senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). A matéria tem sido tratada no âmbito da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM) que desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.