O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), através do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba, está organizando o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba, que acontecerá no próximo dia 28, em João Pessoa, e terá como tema 'Pessoas não são mercadorias. O tráfico de seres humanos é real. Ajude a combatê-lo, antes que alguém se torne mais um número'.

A Presidência da República sancionou, nesta quinta-feira (2), a legislação que reestrutura a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. A lei 13.417/2017 incorporou emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) estabelecendo que a estatal terá que divulgar informações sobre crianças desaparecidas. “Foi uma grande vitória. Essa lei vai permitir que crianças perdidas tenham a chance de reencontrar sua família”, comemorou.

Em situações de crise econômica, como a vivida pelo Brasil, o desemprego elevado e cortes em investimentos nos serviços públicos agravam o risco de populações vulneráveis serem vítimas do tráfico de pessoas. A avaliação é de Eurídice Márquez, especialista do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Em visita ao Rio de Janeiro para um seminário internacional sobre tráfico humano e contrabando de migrantes, ela ressaltou na terça-feira (19) a necessidade de combater essas violações por meio da garantia de direitos.

Mais de 100 crianças e adolescentes desapareceram nos primeiros meses de 2018, de acordo com um levantamento divulgado pela Secretaria de Segurança Públida do Amazonas (SSP-AM), nesta terça-feira (31). O número representa um aumento de 8,6% de desaparecidos, em relação aos mesmos meses, no ano anterior. Maioria dos casos são de meninas. Ao todo, 386 pessoas (de várias idades) desapareceram neste ano. Homens representam 61% dos casos.