Representantes dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil, Sociedade Brasileira de Pediatria e associações de desaparecidos participaram, nesta quarta-feira (23), em Cuiabá (MT), de um seminário para ampliar as discussões sobre um drama que se multiplica no Brasil: os casos de crianças e adolescentes desaparecidos.

A Anistia Internacional disse esta terça-feira ter provas de que pelo menos seis crianças, incluindo uma de 12 anos e outra de 14 anos, foram torturadas sob custódia, e refere outras 12 que foram submetidas a desaparecimentos forçados, desde 2015.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar na próxima reunião a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas Desaparecidas (PLC 144/2017).

O México registou 37.485 casos de pessoas desaparecidas, incluindo 340 que já foram identificados, revelou na terça-feira o secretário do Governo do país.

O Deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, substitutivo ao PL 8127/2017, da Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências.