A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou a Deputada Maria do Rosário (PT-RS) para relatar o PL 6240/2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Os integrantes da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva e Paula Peixoto, participam nesta quinta-feira (26) do Seminário ‘Diagnóstico do PLID/MPRJ: o desaparecimento nas burocracias do Estado’, organizado pela Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), com o Centro de Pesquisas e Inovações (CENPI/MPRJ), o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ).

O número de pessoas desaparecidas na Paraíba aumentou em 150% entre os anos de 2016 e 2017, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. Em números absolutos, o estudo mostra que, em 2016, 74 pessoas estavam desaparecidas na Paraíba, enquanto em 2017 o número subiu para 185.

O Vasco da Gama, através da sua conta no Twitter, destacou a busca por crianças desaparecidas no estado do Rio de Janeiro.

Esta sexta-feira (6) marca um ano desde a edição da nova lei sobre o tráfico de pessoas. O texto, proveniente de um Projeto de Lei do Senado (PLS) 479/2012, trouxe vários avanços na repressão a este tipo de crime, como o aumento das penas e a ampliação das situações que caracterizam o tráfico de seres humanos.