A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou a Deputada Maria do Rosário (PT-RS) para relatar o PL 6240/2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

A Justiça Federal absolveu cinco pessoas acusadas dos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e favorecimento da prostituição.

O número de pessoas desaparecidas na Paraíba aumentou em 150% entre os anos de 2016 e 2017, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. Em números absolutos, o estudo mostra que, em 2016, 74 pessoas estavam desaparecidas na Paraíba, enquanto em 2017 o número subiu para 185.

São 693 mil casos no período. É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga essa informação. Banco de dados integrado é chave para resolver questão, dizem especialistas.

Uma mãe descobriu que o filho estava vivo e pôde reencontrá-lo depois de ficar 16 anos sem notícias do caçula. A hondurenha Clementia Murcia saiu em caranava com a organização Movimento Migrante Mesoamericano e passou cinco anos à procura do parente pelo México. Nesta semana, ela soube que Mauro Orlando Funes Murcia morava em Guadalajara.