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Senado Federal: Designada relatora para proposta do CFM que tenta coibir desaparecimento de crianças
A proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre ações em busca de crianças desaparecidas deu seu primeiro passo importante. Foi designada relatora, a Senadora Kátia Abreu (Sem Partido/TO), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).
Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais
Uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.
Adolescente alemã volta após 5 anos desaparecida
Menina sumiu em 2013, aos 13 anos, depois de conhecer homem pela internet. Jovem retoma contato com a família através de rede social, sendo encontrada na Itália.Uma alemã de 18 anos que desapareceu há mais de cinco anos voltou para sua família, após ter sido encontrada em Milão, na Itália, confirmou a polícia de Freiburg nesta sexta-feira (31/08).
Câmara aprova projeto que obriga divulgação de pessoas desaparecidas em faturas
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação durante a manhã desta quinta-feira (25/10), o projeto de lei que obriga empresas a divulgarem imagens de pessoas desaparecidas em seus sites na Internet e nas faturas enviadas aos consumidores.
Vítimas de tráfico de pessoas podem permanecer no Brasil
País deve conceder residência permanente às vítimas, com registro e expedição da carteira de identidade.