A delegada Milena de Fátima Rosa, de Jaraguá do Sul, divulgou nesta quarta-feira o laudo iconográfico de progressão de idade da menina Emili Miranda Anacleto, desaparecida desde maio de 2014, aos dois anos. O laudo foi elaborado pela papiloscopista Simone Macedo Ramos, do Núcleo Mesorregional de Perícias de Lages.

Projeto de lei que torna obrigatória a notificação de atendimentos que envolvam acidentes e que resultem em mortes e/ou hospitalização de crianças e adolescentes de até 14 anos foi aprovado hoje (22), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pelo projeto, estabelecimentos de saúde da rede pública e privada devem notificar o órgão público competente na esfera estadual ou municipal.

Manaus/Am - A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 230/2015 que obriga a criação do cadastro de embarque de crianças e adolescentes nos portos, aeroportos e rodoviarias do Estado do Amazonas.Aprovado ontem (01) em plenárioi, o projeot segue para sanção.

O deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) protocolou recentemente o projeto de lei 73/2019 que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Este banco será abastecido pelo IGP/Polícia Civil em até 24 horas após a comunicação do desaparecimento da criança ou adolescente de até 18 anos de idade. Estas imagens são captadas no momento da confecção da carteira de identidade.