A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (27), a redação final apresentada pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO) ao PL 4509/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Ao todo, em 2017 foram feitas 853 comunicações de pessoas desaparecidas entre adolescentes, jovens, adultos e idosos .

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) começou a implantar o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). O MP será o articulador e o interlocutor das instituições responsáveis pela busca de pessoas na Paraíba. A implantação vai seguir um cronograma de atividades, que devem ser encerradas no mês de maio. O programa vai atender não só a região metropolitana, mas ao interior da Paraíba.

Bruxelas, 19 jun (Minds/EFE).- As máfias que traficam imigrantes descobriram nas redes sociais, em particular no Facebook, um nicho ideal para fazer propaganda de seus serviços e obter novos clientes, uma tendência que se consolidou em 2016 e que causa muita dor de cabeça para as autoridades da Europa.

Projeto de lei que torna obrigatória a notificação de atendimentos que envolvam acidentes e que resultem em mortes e/ou hospitalização de crianças e adolescentes de até 14 anos foi aprovado hoje (22), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pelo projeto, estabelecimentos de saúde da rede pública e privada devem notificar o órgão público competente na esfera estadual ou municipal.