Uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.

Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa. Na semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, o Tribunal de Justiça da Paraíba traça estratégias para combater o desaparecimento de crianças no Estado.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, assinou nesta terça-feira (12) o acordo de cooperação técnica com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC - segundo sua sigla em inglês) para aprimorar as ações de prevenção e resposta ao desaparecimento de crianças no Brasil. “A assinatura desse termo é mais um passo na direção correta de como lidar com esse tema.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3) a Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A norma cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

A busca por um parente desaparecido muitas vezes passa pelo IML (Instituto Médico Legal). No caso de São Paulo, até pouco tempo, isso significaria uma peregrinação pelas 72 unidades do Estado devido à falta de integração entre os sistemas. Agora, porém, essa jornada poderá ser reduzida.