Dona de casa luta há 12 anos para ter de volta filhas e netos, que seguem seita acusada de escravizar fiéis

O Deputado Roberto Alves (PRB/SP) apresentou o Requerimento de Informação 271/2019, que solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

O deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) protocolou recentemente o projeto de lei 73/2019 que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Este banco será abastecido pelo IGP/Polícia Civil em até 24 horas após a comunicação do desaparecimento da criança ou adolescente de até 18 anos de idade. Estas imagens são captadas no momento da confecção da carteira de identidade.

O enfrentamento e a prevenção ao desaparecimento infantil foram os pontos mais importantes tratados durante reunião realizada, na última segunda-feira (25), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com a participação dos Conselhos Federal e Regional de Medicina do estado (CFM/CRM-PB) e diversos órgãos do estado.

Uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.