Em sua justificativa, o Deputado explica que “com as mudanças administrativas do Governo Federal, a gestão do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos foi transferida provavelmente para o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, que até o momento não acenou com nenhuma melhoria em tal sistema".

Diante do exposto, requeiro deste Ministério informações técnicas para as questões a seguir:
1) Quais políticas públicas estão sendo desenvolvidos por este Ministério que contemplam o apoio às buscas de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil?
2) Qual o status do Cadastro Nacional De Crianças e Adolescentes Desaparecidos, mantido pelo site www.desaparecidos.gov.br? Quais inovações ele receberá e quando estará operando novamente?
3) Quais os números oficiais acerca de pessoas desaparecidas no Brasil? Destes, quanto são menores de idade?

E agora ?

O requerimento aguarda leitura do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documentos:
- RIC 271/2019