A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), o parecer favorável ao PLC 144/2017, do Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei 1.316/2017, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia móvel enviarem alerta a todos os usuários na Paraíba sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, além de idosos.

Erick da Silva Barroso está desaparecido há uma semana, segundo a família. Polícia disse que seis pessoas estão desaparecidas na região.

A cada dia três crianças ou adolescentes desaparecem em Mato Grosso. O dado alarmente é uma projeção feita pela Comissão de Ação Social do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base nos registros de ocorrências de autoridades policias do Estado. Só nos dois primeiros meses deste ano, 130 crianças e adolescentes foram dadas como desaparecidas em Mato Grosso, 32 delas apenas em Cuiabá.

Foi lançada no Senado nesta terça-feira (9) a campanha para que o Brasil ratifique o protocolo que atualiza a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à escravidão moderna. O lançamento ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu o tema do trabalho forçado.