As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas a serem adotadas nas maternidades

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que aumenta a punição para notários e oficiais de registro que promovam ou auxiliem o tráfico de crianças e de adolescentes para o exterior.

A aposentada Elodi Matilde Garcia Fortuna Alves há seis anos busca o filho, Everton Luis Cruz, de 28 anos, desaparecido em agosto de 2010. Ele saiu cedo de casa para ir a uma academia de ginástica onde trabalhava como personal trainer e, à noite, iria à faculdade onde cursava Direito. Mas ele nem chegou a comparecer ao primeiro destino. Elodi nunca mais teve notícias sobre o jovem.

Hospitais públicos e particulares serão obrigados a notificar a Polícia Civil sobre a internação de pacientes que não forem identificados, seja por um estado de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer causa que limite suas faculdades mentais. É o que determina o projeto de lei 1.885/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/09), em segunda discussão. A proposta será encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Milhares de crianças desaparecem todos os anos no Brasil. A luta para encontrar esses meninos e meninas pode ganhar um reforço se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016. A proposta prevê que emissoras de TV divulguem fotografias de crianças desaparecidas em horário nobre.