O Plenário da Assembleia deve apreciar nas próximas semanas, em segunda discussão e votação, o projeto 3358/2015, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, com a instituição do "alerta amber". O objetivo é ampliar a proteção dedicada às crianças e aos adolescentes, na medida em que melhor especifica o procedimento de alerta em casos de desaparecimento, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes.

Há pelo menos 241 rotas de tráfico de crianças do Brasil em direção ao exterior. O crime é uma das principais razões de desaparecimento de menores, que, de acordo com o Cremepe, foram registrados 129 vezes em Pernambuco no ano passado.

Como fazer a nova lei do tráfico de pessoas, a 13.344/2016, que completa um ano no próximo mês, “pegar”? O questionamento é do palestrante inicial do 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o juiz de direito do estado de Goiás, Rinaldo Aparecido Barros.

Jacob Wetterling, de 11 anos, foi sequestrado quando andava de bicicleta na zona rural de Minnesota, nos EUA. Vinte sete anos depois de seu desaparecimento, seu corpo foi encontrado e o assassino, um pedófilo que colecionava pornografia infantil, confessou o crime.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4509/16, da deputada licenciada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que busca efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecido pela Lei 12.127/09.