A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Como fazer a nova lei do tráfico de pessoas, a 13.344/2016, que completa um ano no próximo mês, “pegar”? O questionamento é do palestrante inicial do 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o juiz de direito do estado de Goiás, Rinaldo Aparecido Barros.

Reportagem que apresenta a situação de crianças e adolescentes desaparecidos na Região Metropolitana de Belém. De janeiro a maio de 2016 quase 200 desaparecimentos foram registrados na Divisão de atendimento a crianças e adolescentes. Por isso o Conselho Regional de Medicina encabeça uma campanha pra diminuir este índice preocupante.

Fonte: CRM-PA 

Foi publicada no DOU de ontem, 18/03, em edição extra, a lei 13.812/19, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A nova norma também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins da identificação da pessoa desaparecida. A matéria foi acompanhada pela Comissão de Ações Sociais do CFM.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4509/16, da deputada licenciada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que busca efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecido pela Lei 12.127/09.