O Projeto de Lei ​do Senado​44/16 que dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão recebeu parecer favorável esta semana. O projeto altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 12.127, de 2009, para que o Poder Executivo federal seja instado a realizar campanhas de utilidade pública com a finalidade de divulgar o cadastro oficial e promover a busca e defesa de crianças e adolescentes desaparecidos.

A Deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) parecer ao PL 6240/2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Proposta é de formalização de parceria entre o PLID e a Comissão de Ações Sociais do CFM

​Na Semana das Crianças – de 12 a 18 de outubro -, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina realizarão atividades nos estados para chamar atenção dos médicos e da sociedade para o desaparecimento de crianças. Por ano, estima-se que 50 mil somem no país e cerca de 250 mil ainda não foram solucionados. No mundo esse número chega a 25 milhões.

Nos dias 11 e 12 de outubro (Semana da Criança​)​, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu atividade​ em Aparecida (SP)​ para chamar atenção da sociedade para o desaparecimento de crianças​ e adolescentes​. Por ano, estima-se que 50 mil somem no país e cerca de 250 mil ainda não foram solucionados. No mundo esse número chega a 25 milhões.