Quinta, 28 Março 2019

Designada relatora do projeto que torna obrigatório o cruzamento de dados cadastrais

A Deputada Policial Katia Sastre (PR/SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 10868/2018, que acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências.

De autoria do Deputado Zé Silva (SD/MG), a presente proposição visa estabelecer que as investigações e diligências sobre os desaparecimentos deverão continuar até a efetiva localização da criança e do adolescente, acompanhando assim a vigília dos familiares e, assim, renovando suas esperanças.

"As medidas propostas têm por finalidade facilitar, aperfeiçoar e acelerar a localização e identificação de crianças e adolescentes desaparecidos", destaca o deputado.

Documentos:
- PL 10868/2018

Fonte: Câmara dos Deputados

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