A coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba, Vanessa Lima, afirmou nesta terça-feira (4) que, apesar de a legislação (Lei 13.344/16) reconhecer o tráfico de cidadãos como crime, o combate à prática não é eficiente por falta de parceria entre os órgãos envolvidos. O tema foi discutido em audiência promovida na Câmara dos Deputados pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
“Há o desinteresse de algumas autoridades em conhecer a nova lei. A gente faz formação regional, seminários, mas ainda encontra alguma resistência. Temos mais facilidade em trabalhar com o pessoal da assistência social”, comentou.
A fundadora da ONG Mães da Sé, que ajuda as famílias a achar pessoas desaparecidas, Ivanisi Santos, criticou a “inatividade do poder público”. Ela destacou que muitas vezes pessoas são enterradas como indigentes, mesmo portando documento de identidade e havendo o registro de desaparecimento por parte de familiares. “As autoridades não fazem absolutamente nada em relação ao problema”, lamentou.
O defensor público federal Leonardo Cardoso de Magalhães explicou que os casos de desaparecimento normalmente estão ligados a exploração sexual, trabalho escravo, adoção irregular ou transplante ilegal de órgãos. Ele informou que o Brasil tem atualmente 110 rotas de tráfico interno e 131 de tráfico internacional.
Ações concretas
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), é preciso pressionar o governo para que as medidas previstas na lei de combate ao tráfico de pessoas possam se transformar em ações concretas.
“Sempre encaminhamos ao Planalto as sugestões apresentadas em nossas audiências públicas, porém nada é feito. O direito das famílias de terem informações sobre os desaparecidos não tem sido respeitado”, declarou.Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2007 a 2016, 693 mil pessoas desapareceram no Brasil. Esses números dão uma média de oito desaparecidos por hora.
Documento:
Audiência na íntegra
Fonte: Câmara dos Deputados
