A matéria tramita na CCJ, sob a relatoria da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Em seu parecer, a senadora destaca que "o projeto propõe soluções para o enfrentamento de um grave problema: o desaparecimento de pessoas. De acordo com o Relatório Segurança Pública em Números (2017), publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 71.796 notificações de pessoas desaparecidas em 2016. Em 10 anos, ao menos 693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas, um número estarrecedor. Outro aspecto positivo da proposição é a previsão de acesso público às informações básicas sobre as pessoas desaparecidas, atualmente dificultada em razão da baixa acessibilidade do cidadão à plataforma do Sinesp".

Documentos:
PLC 144/2017. Inteiro teor
Parecer apresentado. Inteiro teor

Fonte: Senado Federal