O conselheiro do CFM, José Fernando Maia Vinagre, lamentou o fato de diversos países, inclusive o Brasil, não contarem com um cadastro unificado e com informações atualizadas, o que dificulta a obtenção de estatísticas precisas. A subnotificação, segundo ele, também é outro problema grave, por isso, a entidade defende a notificação compulsória dos casos e a atualização do cadastro de desaparecidos pelo Ministério da Justiça.
Registro imediato
A diretora do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Adriana Regina da Costa, lembrou que o registro de desaparecimento de menores deve ser feito de forma imediata para facilitar o trabalho de investigação policial, para que as buscas possam ser iniciadas o mais rápido possível.
— Não existe esse mito de que se tem de aguardar 24 horas para se comunicar à polícia. A busca é imediata e não após 24 horas como muitos acreditam — alertou.
Conforme os especialistas que participaram da audiência, conflitos familiares, uso de drogas ou álcool, maus tratos e abuso sexual estão entre as principais causas que motivam os desaparecimentos.
Conselhos
O representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio Fontoura, reclamou da falta de condições de trabalho dos profissionais em todo o Brasil. Segundo ele, por serem obrigados a fazer tarefas que são da polícia e até do oficial de justiça, os conselheiros ganharam a imagem de opressores.
— Depois de 28 anos de criação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], ainda não se tem clareza do papel dos conselhos. Os conselheiros não estão aí para reprimir, mas para ajudar e zelar por direitos. É preciso haver confiança no papel do profissional. O papel de Conselho Tutelar não é de polícia, é de prevenção e apoio social — afirmou.
Homenagem
No fim da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de criação de uma honraria a ser concedida anualmente a cinco pessoas (físicas ou jurídicas) que se destaquem na luta contra a violência infantil.
A homenagem levará o nome de Naiara Soares Gomes, criança de sete anos que foi estuprada e morta no dia 9 de março, depois de ter sido raptada quando caminhava para a escola em Caxias do Sul (RS). O corpo da garota só foi achado 13 dias depois num matagal de uma região pouco habitada da cidade gaúcha.
O caso comoveu a cidade e, conforme Paim, foi tão chocante que até mesmo policiais experientes se emocionaram quando encontraram o corpo da menina, visto que ainda havia esperança de que ela fosse achada com vida.
O senador informou ainda que, entre as providências a serem tomadas pela CDH após o debate, está um pedido à CBF para que permita o uso de espaço nos estádios para exibição de imagens de crianças desaparecidas. A defesa das atribuições dos conselhos tutelares e apresentação de um projeto de lei para maior controle da propaganda comercial destinada a crianças e adolescentes.
Cinco pontos defendidos pela Campanha Criança Desaparecida do CFM
Notificação compulsória - Todos os boletins de ocorrência com registro de desaparecimento de crianças e adolescentes devem ser notificados obrigatoriamente ao Ministério da Justiça, por meio eletrônico, junto com a foto do desaparecido. As informações devem disponibilizas em site específico.
Atualização de cadastro - O Ministério da Justiça deve manter atualizado diariamente o site e divulgar campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes.
RG nas maternidades - Todo recém-nascido deve ter seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação.
Unificação da numeração - A numeração das carteiras de identidade deve contar em caráter nacional de um sistema alfa numérico único. Esse pleito foi atendido por meio da aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Alertas regionais - Criar um sistema, nos moldes do norte-americano Alerta AMBER, que espalhará a notícia rapidamente sempre que uma criança for sequestrada e estiver correndo risco.
Recomendações aos pais
• Desde cedo, ensine a criança o nome completo do pai e da mãe.
• Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes.
• Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime, nem a receber balas, doces ou brinquedos de pessoas desconhecidas.
• Fique atento e acompanhe sempre os filhos no uso da internet.
• Nunca autorize a criança a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.
Números alarmantes
• No Brasil são registrados, em média, 50 mil casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes por ano. Estima-se ainda que quase 250 mil estejam desaparecidos no país.
• Ainda que a maioria dos desaparecimentos seja solucionada nas primeiras 48 horas, existe um percentual de 15% a 20% de crianças e adolescentes que não são encontrados por longo período de tempo.
• Dados apontam a estimativa de 25 milhões de desaparecimentos no mundo(ONU).
• Dados publicados em junho de 2016, pelo Observatório Romano, declaram 46 milhões de homens, mulheres e crianças traficados para trabalho escravo e/ou prostituição.
Fonte: Agência Senado
