Para a senadora, o projeto visa propor soluções para o enfrentamento do grave problema de desaparecimento de pessoas no Brasil. “O projeto pode oferecer instrumentos para enfrentar esse elevado número de ocorrências insolúveis, por meio da criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”, ressaltou a senadora no documento.
Um dos principais pontos defendidos no projeto é a unificação das informações relativas às pessoas desaparecidas em um cadastro de âmbito nacional, a ser gerido por uma autoridade central que conte com o apoio e compromisso dos estados e do Distrito Federal (DF). O PL prevê a cooperação entre órgãos de segurança pública e outras entidades, além da capacitação de agentes públicos, do atendimento psicossocial, de medidas de investigação e de divulgação de alertas.
Agora, o relatório da senadora ficará aguardando apreciação do parecer. Além da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a matéria também passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
