Durante o encontro, a integrante da Comissão do CFM, Paula Peixoto, reafirmou a importância de se combater o sub-registro. Segundo ela, somente com a identificação é possível emitir os documentos facilitadores ao resgate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.  “Registrar uma criança é garantir a ela o direito a ter direitos, possibilitando o exercício da cidadania”, afirmou.

A ação foi promovida pelo Movimento Paz & Proteção da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e ministrada pelo assistente social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Tula Brasileiro.

Tula Brasileiro informou que no último Censo do IBGE (2010), foi detectado no Brasil cerca de 600 mil crianças de 0 a 10 anos de idade sem Registro Civil de Nascimento (RCN). De acordo com ela, em relação às crianças acima dos 11 anos de idade que não possuem RCN, não há no Brasil, nenhum censo que as quantifique, porém a ausência de dados não anula a probabilidade de ser um número expressivo.

O Registro Civil de Nascimento é o assentamento do nascimento em livro do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e é feito uma única vez. Já a certidão de nascimento é o documento emitido e fornecido pelo Cartório (RCPN) que comprova o RCN. Este é o primeiro documento de uma pessoa. Para Tula, não possuir o RCN significa que não há uma relação formal com o Estado Brasileiro, “é como se elas não existissem, pois não podem provar quem são”. 

Fonte: CFM