Na quarta-feira, dia 14/10, em Brasília, o site foi lançado oficialmente em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). O portal é constituído por três ambientes independentes baseados na web: “informa-se”, com números, dados e leis sobre o tema; “escutamos você”, com possibilidade de interação; além do “envolva-se”, onde o internauta é convidado a ser um voluntário da causa.
A página contém ainda as leis que tratam do desaparecimento de crianças. Uma delas é chamada Lei da Busca Imediata (Lei 11.259/2009), que determina o início da investigação policial assim que houver o registro da ocorrência, não sendo necessário esperar o decurso de 48 horas.
Representando o CFM, o integrante da Comissão de Ações Sociais, Ricardo Paiva, destacou o trabalho dos Conselhos de Medicina com os médicos e a sociedade. “Qualquer família pode ser vítima de um drama como este. Como médicos - e cidadãos - desenvolvemos esforços para controlar e até erradicar essa chaga no país”, apontou.
A coordenadora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi, reiterou o pedido do Papa Francisco de que a sociedade deve dar maior atenção às crianças e idosos. “É preciso combater as causas que fazem crianças sofrerem e passarem por qualquer tipo de violência. Por isso, o IMDH e a CNBB [Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] contribuem e apoiam com a causa das entidades médicas”.
Manifestações – O presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a defesa das crianças e adolescentes depende de cada um e elogiou a iniciativa: “vejo com muito respeito e carinho esta ação dos Conselhos de Medicina. O cuidado com as crianças e adolescentes do país depende de cada um de nós. Precisamos incentivar a informação e a divulgação de dados seja pela internet ou por outros meios”. O senador ainda manifestou apoio oficial da CDH e pediu para que incluam a logomarca da Comissão no site e nos trabalhos da Campanha.
Durante a audiência, a senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou a iniciativa do CFM destacando que “a única forma de ter a participação da sociedade no movimento de resgate é com a informação. E é isso que essa plataforma propõe”.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou que o tema das crianças desaparecidas deveria ter mais atenção da sociedade. “São 50 mil que desaparecem. São um milhão de familiares e amigos que sofrem por esta perda e pela procura incansável, pois 15% dos casos não tem solução”.
O senador pediu apoio a projeto de sua autoria (PLS 110/2014) que exige que todas as emissoras de televisão sejam obrigadas a reservar um minuto em horário nobre para divulgar o rosto de crianças, adultos e idosos que estão desaparecidos.
Projeto de Lei - Para tentar garantir políticas públicas no setor, o Conselho Federal encaminhou em junho proposta de projeto de lei sobre ações para busca e proteção de crianças e adolescentes (SUG nº 1/2015). O documento receberá parecer do relator Valdir Raupp (PMDB-RR) na próxima quarta-feira, dia 21.
O projeto, que conta com o apoio de diversas entidades do setor, determina que todos os boletins de ocorrência (BO) que envolvam o desaparecimento de menores de idade no país sejam imediatamente enviados ao Ministério da Justiça para que sejam publicados em uma página específica na internet com foto. “Hoje possuímos esse cadastro, mas é totalmente desatualizado e pouco priorizado. Sem essa divulgação oficial, fica impossível buscar uma criança que não tenha nome ou rosto. Da forma que é proposto hoje também não funciona: não dá para aguardar os pais incluírem o caso, isso deve ser feita imediatamente por um policial”, defendeu Paiva.
Um segundo destaque da proposta do CFM é que todo recém-nascido deverá ter seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação. Para auxiliar na busca, a numeração das Carteiras de Identidade passaria a ter caráter nacional utilizando sistema alfa numérico. “Com essas medidas coibiriam raptores conseguirem tirar um novo registro da criança em outro estado”, explicou Paiva. Outro ponto enfatizado é a necessidade de se manter uma campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes.
Fonte: CFM
